Projeto de lei determina que escolas informem pais sobre faltas dos filhos

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De autoria do vereador Jefferson Mamede, medida sugere que as escolas façam um cadastro dos responsáveis para que recebam informações sobre os estudantes

Foto: Assessoria de Imprensa
Projeto de Mamede obriga escolas a informarem pais se filhos faltarem às aulas

Barra Mansa – A Câmara Municipal de Barra Mansa aprovou um projeto de lei, de autoria do vereador Jefferson  Mamede (PSC), que dispõe sobre a comunicação aos pais ou responsáveis por alunos das Escolas Públicas Municipais  sobre a ausência desse público no período de frequência obrigatória.

Conforme sugere o projeto, os pais ou responsáveis deverão realizar, no momento da matrícula, um cadastro destinado para receber informações e que contenha itens como  telefone fixo ou móvel, whatsapp;, e-mail e endereço residencial.

De acordo com o vereador, as escolas  públicas municipais deverão, sempre que possível, manter atualizadas as listas cadastrais dos pais e alunos. “Cada unidade de ensino deverá comunicar os responsáveis quando o aluno tiver mais de cinco  dias de faltas injustificadas no bimestre letivo”, explicou Mamede.

Ainda segundo o vereador, o corpo docente de cada unidade educacional  deverá ser informado sobre os procedimentos que passarão a ser adotados para a efetivação desta Lei e, além disso, será de responsabilidade da Secretaria Municipal fiscalizar o andamento e a efetivação do que determina essa lei.

“O município deverá criar dispositivos que estreitam as relações escola/família no acompanhamento dos alunos às aulas regulamentares. Com este projeto de lei estaremos dando o primeiro e decisivo passo para que seja combatido, de forma direta, a ausência dos alunos às escolas, além de oferecer contribuição às famílias ou responsáveis para um acompanhamento do dia-a-dia de seus filhos”, finalizou o vereador.



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Fonte: Diário do Vale