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Há 11 anos, quando uma chuva também causou mortes e destruições na Região Serrana, a Prefeitura de Petrópolis abriu uma conta para receber doações. Esse dinheiro virou alvo de investigação. O Ministério Público afirma que a prefeitura não direcionou o dinheiro para os desabrigados da época. A verba foi quase toda para uma empreiteira.
A chuva de 2011 deixou cinco mil pessoas desalojadas em Petrópolis. Setenta pessoas morreram só no distrito de Itaipava, onde as casas foram arrasadas. A devastação mobilizou apoio de todo o Brasil.
A própria prefeitura abriu uma conta para receber doações para ajudar as vítimas da tragédia. A SOS Petrópolis recebeu, em pouco dias, na ocasião, quase R$ 1,9 milhão. Mas o tempo passou e o dinheiro só saiu da conta quase dois anos depois, em dezembro de 2012.
Eram os últimos dias da gestão do então prefeito Paulo Mustrangi. Grande parte do valor não foi para ajudar quem mais precisava. Foi para pagar uma empreiteira.
A prefeitura alegava que a verba foi para obras de infraestrutura no local da tragédia, realizadas pela empresa Erwil Construções Limitada.
O Ministério Público pediu a condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa. Dele e do então secretário municipal de Fazenda, Hélio Braga.
A investigadora afirmou ainda que as autoridades se aproveitaram do sentimento de solidariedade para pagar obras públicas, que deveriam ser bancadas pelo Tesouro Municipal.
A ação judicial movida em 2017 foi arquivada recentemente. Quatro dias antes desse novo temporal cair em Petrópolis. O Tribunal de Justiça entendeu que não havia nenhuma irregularidade.
Paulo Mustrangi, prefeito da época, é o atual vice-prefeito de Petrópolis. Ele era do PT e atualmente está no Solidariedade. Em 2017, acabou condenado por outro processo: a contratação emergencial de uma empresa de iluminação pública por R$ 5 milhões, sem licitação.
A sentença foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, e transitou em julgado. Com isso, Mustrangi perdeu os direitos políticos por três anos. Mas a condenação acabou anulada em 2020.
Quem também responde a processos de improbidade é o atual prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, do PSB. Um deles, de 2019, também impedia que ele assumisse o cargo. Bomtempo foi considerado ficha suja e chegou a ficar inelegível, por parcelar débitos da prefeitura com o Instituto de Previdência dos Servidores. Mas o prefeito também conseguiu reverter a condenação nos tribunais. E no fim do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que ele fosse empossado imediatamente.
Sobre o vice-prefeito Paulo Mustrangi, a Prefeitura de Petrópolis informou que todo o dinheiro foi usado em ações no Vale do Cuiabá. Segundo Mustrangi, órgãos de controle dos gastos do município aprovaram as contas referentes às chuvas de 2011.
Sobre o processo contra o prefeito Rubens Bomtempo, a prefeitura disse que a sentença foi anulada. O Tribunal Superior Eleitoral reconheceu os direitos políticos de Bomtempo e determinou o retorno dele à Prefeitura.
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Fonte: G1
