Ministério Público do Rio faz recomendação para que Itaguaí e Japeri aumentem cobertura vacinal de crianças

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu recomendação para que as prefeituras de Itaguaí e Japeri, na Baixada Fluminense, adotem estratégias para aumentar a cobertura vacinal de crianças contra a Covid-19.

O documento orienta que os municípios adequem seus protocolos de vacinação ao recomendado pelo Ministério da Saúde para que não exijam termo de consentimento de vacinação assinado pelos pais quando estes estiverem presentes durante a vacinação. O MPRJ pede também celeridade na inserção do registro das crianças vacinadas no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde, e que seja incluído nas páginas eletrônicas dos municípios e redes sociais, link atualizado semanalmente com os principais dados para o acompanhamento da cobertura vacinal do público infantil.

Os dois municípios estavam exigindo que pais assinassem um “termo de consentimento”, contrariando a recomendação do Ministério da Saúde de que o termo só é necessário na ausência dos responsáveis, e que a presença dos pais ou responsável legal é suficiente para o consentimento. Os documentos elencavam “sintomas” da vacina. Além de Japeri e Itaguaí, Nilópolis, também na Baixada Fluminense, exigia a assinatura do termo.

Termo de autorização da prefeitura de Nilópolis elenca
Termo de autorização da prefeitura de Nilópolis elenca “sintomas” da vacina



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Fonte: G1