Leilão da primeira desestatização portuária do Brasil é marcado para 25 de março | Espírito Santo

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O leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), primeira desestatização portuária da história do Brasil, foi marcado para o dia 25 de março.

O edital de licitação aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prevê a transferência do controle da companhia e a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho. O leilão será realizado na B3, em São Paulo.

Com vigência de 35 anos, prorrogável por mais cinco anos, o contrato tem previsão de R$ 334,8 milhões em investimentos privados, além de aproximadamente R$ 1 bilhão para custear as despesas operacionais, segundo o governo federal.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, devem ser gerados mais de 15 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda ao longo do contrato de arrendamento.

“Investimento privado de R$1,3 bilhão, 15 mil empregos gerados, atração de investimentos, salto de eficiência e mais competividade”, disse o presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma rede social, na manhã desta segunda-feira (24).

A Codesa é uma empresa pública federal vinculada à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério da Infraestrutura. A companhia é responsável por administrar e explorar comercialmente os portos organizados de Vitória e Barra do Riacho.

O modelo de sua desestatização foi elaborado pelo BNDES.

Governo federal anunciou privatização da Codesa em 2019

Governo federal anunciou privatização da Codesa em 2019

“A desestatização vai trazer muito mais flexibilidade em termos de gestão, o que implica mais facilidade na construção de inovações para os atuais arrendatários e para atrair investimentos de forma mais rápida”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

A concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho será a primeira sob o arcabouço da chamada Lei dos Portos, de 2013.

Segundo o ministério, o projeto tem como objetivo a atração de parceiros privados com capacidade técnica, operacional e financeira para trazer maior agilidade à gestão portuária, facilitando a realização de investimentos e o desenvolvimento de novos negócios nos portos organizados.

O contrato prevê ainda que o concessionário deverá observar indicadores de nível de serviço, visando a manutenção da qualidade das operações no complexo portuário.

O Porto de Vitória, localizado na capital do Espírito Santo, tem, segundo o ministério, um portfólio de cargas consolidado e uma posição favorável de acessos rodoviário e ferroviário. Os estudos indicaram potencial para dobrar a movimentação de cargas, de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas por ano ao longo da concessão.

Em termos de área disponível, apenas em Vitória500 mil metros quadrados e 14 berços de atracação, boa parte dos quais operada atualmente pela autoridade portuária. Cerca de metade destas áreas encontra-se disponível para o desenvolvimento de novos negócios.

Já a concessão do Porto de Barra do Riacho, em Aracruz, especializado no embarque de celulose e com uma movimentação atual de 8 milhões de toneladas por ano, traz grandes oportunidades para exploração de novas áreas. Dos 860 mil metros quadrados de área total disponível, 522 mil metros quadrados são greenfield (ainda a serem utilizados). O porto conta com dois berços de atracação dedicados à movimentação de granel líquido e acessos terrestres ferroviário e rodoviário.

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Fonte:G1