Justiça Federal nega pedido para suspender licitação de blocos para exploração de gás e petróleo incluindo área perto de Fernando de Noronha | Pernambuco

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O leilão está marcado para a quinta-feira (7). Um dos blocos a serem explorados é a Bacia Potiguar. A área compreende três unidades de conservação marinha federais protegidas por lei: o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, a Área de Proteção Ambiental (APA) em seu entorno e a Reserva Biológica do Atol das Rocas, situada entre a costa dos estados do Rio Grande do Norte e Ceará (veja vídeo acima).

Em sua decisão, o magistrado afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido tema semelhante e que o pedido de tutela de urgência não merece acolhida pela ausência de provas.

“Todos os possíveis riscos indicados na petição inicial dependem de provas, que só serão realizadas no decorrer da tramitação deste feito. Então, tais alegações não se encontram, de plano, comprovadas, não passando, neste momento processual, de conjecturas”, justificou.

A possibilidade de leilão para exploração nessa região provocou reação de autoridades e especialistas de Pernambuco. Proposta por várias entidades que representam o meio ambiente, a ação civil pública foi impetrada na Justiça Federal no Distrito Federal no dia 24 de setembro.

Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha — Foto: Ana Clara Marinho/TV Globo

A ação foi enviada no dia 1º de outubro para a Justiça Federal em Pernambuco e tem como réus a União e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Na ação, os autores alegam que a licitação traz impactos negativos para a vida marinha. Eles também dizem que, para possibilitar a oferta das áreas, foram desconsiderados o laudo técnico do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), bem como o parecer da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Os ambientalistas também afirmam que houve a substituição da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) por parecer do Ministério do Meio Ambiente, “ignorando riscos ambientais, sociais e econômicos à população e à biodiversidade brasileira”.

Na decisão desta quarta-feira (6), o magistrado argumenta que os estudos sobre impactos ambientais acontecerão em fase posterior.

“As rés ANP e União, em suas respectivas manifestações, demonstram que o momento oportuno para a realização de amplos, detalhados e pormenorizados estudos ambientais, é a fase do licenciamento ambiental, e que nenhuma atividade de campo ocorrerá sem o indispensável licenciamento ambiental”, afirmou juiz federal Francisco Alves dos Santos Júnior na decisão.

Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a 17ª Rodada de Licitações de Blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural tinha, até setembro, nove empresas inscritas. São elas:

  • 3R Petroleum Óleo e Gás S.A;
  • Petrobras;
  • Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.;
  • Shell Brasil Petróleo Ltda.;
  • Total Energies EP Brasil Ltda.;
  • Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda.;
  • Murphy Exploration & Production Company;
  • Karoon Petróleo e Gás Ltda;
  • Wintershall Dea do Brasil Exploração e Produção Ltda.

No leilão estão previstos para serem ofertados 92 blocos com risco exploratório, com área total de 53,93 mil quilômetros quadrados.

Eles estão localizados em 11 setores “de elevado potencial e de nova fronteira de quatro bacias sedimentares marítimas brasileiras: Campos, Pelotas, Potiguar e Santos”, segundo texto do site da ANP.

Esta não é a primeira vez em que o Judiciário recebe ações para tentar barrar o leilão. Em março, o Instituto Internacional Arayara entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal em Pernambuco para suspender o leilão da Bacia Potiguar.

Em abril, o deputado Túlio Gadelha (PDT) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o leilão.

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) apresentou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta (6), um pedido solicitando o ingresso como parte interessada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 887, de autoria do partido político Rede Sustentabilidade. A ação também pede para suspender o leilão de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural previsto para ocorrer nesta quinta (7).

Na petição, a PGE apresenta uma nota técnica da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) sobre os impactos no meio ambiente, “com repercussões graves de natureza também socioeconômicas” e diz que os leilões “certamente resultarão em danos ambientais irreparáveis e de consequências incalculáveis para o ecossistema de Fernando de Noronha”.

No pedido ao STF, a PGE-PE destaca que um dos maiores riscos é decorrente das regras fixadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que dispensou a realização de Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS), substituindo-as por parecer conjunto dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente.

A PGE também diz que o CNPE entendeu que as avaliações quanto aos impactos ambientais já presumidos ficariam transferidas apenas para a fase do futuro licenciamento ambiental. Para a Procuradoria, a realização do leilão pode resultar em forte pressão sobre os órgãos ambientais para viabilizar os licenciamentos sem o devido cuidado.

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Fonte: G1