Após chuvas de 2011, prefeituras da Serra usaram só 50% dos recursos disponibilizados

Quando o dia amanheceu na quarta-feira, ficou mais evidente a dimensão de uma tragédia que se repetia. Numa Petrópolis devastada e tomada pela lama, a toda hora equipes de resgate encontravam corpos de vítimas do temporal de terça-feira, o maior na Cidade Imperial desde 1932, ano que iniciaram as medições: são 104 mortes confirmadas até o início desta manhã, e não se consegue sequer estimar quantos são os desaparecidos. A tragédia trouxe lembranças de outro momento: as chuvas de 2011, quando 71 pessoas morreram. Nessa época, o governo federal disponibilizou R$ 2,7 bilhões para as prefeituras da Região Serrana, mas apenas cerca da metade foi usada. Além disso, o governo do Rio gastou R$ 7,6 milhões ano passado na rubrica Recuperação da Região Serrana, o que representa 24% da dotação inicial no orçamento.

De olho no céu, porque há perigo de mais chuva, e à procura de parentes, muitos moradores peregrinam pelo Instituto Médico-Legal (IML) e por ruas repletas de destroços e carros empilhados. Outros tentam encontrar sobreviventes, às vezes com pás e baldes nas mãos, nos escombros espalhados por 89 áreas atingidas, 26 delas por deslizamentos. Embora ainda não pareça ser um balanço final da calamidade, o número de mortes no município já supera o da enxurrada de 2011 — o maior desastre natural recente do Brasil —, quando 71 pessoas morreram em Petrópolis, num total de mais de 900 vítimas em toda a Região Serrana.

A diferença é que, 11 anos atrás, o lugar mais atingido tinha sido o Vale do Cuiabá, no distrito de Itaipava. Desta vez, a destruição se concentrou no primeiro distrito, em regiões como o Centro Histórico e bairros como o Alto da Serra e o Quitandinha, que estiveram entre os mais afetados em chuvas ainda mais antigas, de fevereiro de 1988, quando pelo menos 134 pessoas tiveram suas vidas ceifadas.

Fotogaleria: Veja o antes e o depois da tragédia de Petrópolis

Só no Morro da Oficina, no Alto da Serra, um deslizamento carregou ao menos 54 casas. No mesmo lugar, em 1988, também houve escorregamentos, e quatro socorristas morreram soterrados quando a encosta em que trabalhavam desabou. Nessas mais de três décadas, o que tampouco mudou foi a ocupação desordenada. Em 1990, um estudo identificou 66 áreas de alto risco na região central. Pós-tragédia de 2011, a prefeitura elaborou um Plano de Redução de Risco (PMRR).

Os dados apresentados em 2017 apontavam que, em todo o município, 234 locais eram considerados como de risco alto ou muito alto para deslizamentos, enchentes e inundações (sendo 102 apenas no primeiro distrito). Nessas regiões, havia ao menos 20,5 mil moradias, e se recomendava o reassentamento de 7.177 famílias. Num desdobramento do plano, documento da prefeitura reconhece que, no primeiro distrito e em parte do segundo, há tendência de adensamento, principalmente informal, nas encostas, com a “verticalização das construções”.

Em muitos terrenos, aponta, a expansão “acaba só sendo limitada pelos afloramentos rochosos que, via de regra, são áreas com perigo alto e muito alto de queda de blocos, deslizamentos superficiais ou até eventos extremos como avalanches de rocha”. A região do Morro da Oficina está na lista do PMRR, entre as prioritárias para intervenções. Agora, diante de mais uma tragédia, o governador do Rio, Cláudio Castro, afirmou que pretende retirar famílias que moram em áreas de risco:

— Teremos postura corajosa e desmedida para fazer o que precisa ser feito, doa a quem doer — disse Castro, nesta quarta-feira.

Mas, no que se refere à habitação, após a tempestade de 2011, o estado previu construir 7.235 domicílios nos municípios prejudicados. Até agora, foram entregues 4.219. Em setembro do ano passado, novas promessas foram feitas. No lançamento do Programa Casa da Gente, o governo anunciou mais 1.088 moradias na Região Serrana, 340 delas em Petrópolis, nas localidades de Mosela, Itaipava/ Benfica e Vale do Cuiabá. “A Secretaria de Infraestrutura fará ainda um novo estudo para a identificação de terrenos eunidades”, afirma o estado.

Além da construção de moradias, outras obras esperadas há mais de uma década não ficaram prontas. No Vale do Cuiabá, por exemplo, intervenções de controle de inundações, drenagem e recuperação ambiental na calha de rios pararam em 2014, e só foram retomadas no ano passado. Em toda a Serra, cerca apenas de 50% dos R$ 2,27 bilhões disponibilizados pelo antigo Ministério das Cidades, hoje Ministério do Desenvolvimento Regional, para a recuperação da região após as enchentes foram utilizados pelas prefeituras. A informação foi repassada por Wolnei Wolf Barreiros, coordenador-geral de Prevenção e Programas Estratégicos do ministério, durante um seminário nesta quarta-feira.

O professor de Engenharia Geotécnica da Coppe/UFRJ Maurício Ehrlich, que participou do encontro, reiterou que, somada às intervenções não realizadas, a ocupação das encostas ajuda a explicar o caos.

— A cidade continua avançar por espaços que não deveriam ser ocupados — diz ele, ressaltando que as prefeituras têm dificuldades para cumprir etapas para realizar as obras. — Esses recursos são administrados pela Caixa Econômica. E há uma série de exigências em termos de projetos e planejamento. Muitas prefeituras têm dificuldades.

Já o governo do estado afirma que, desde 2011, foram gastos, entre recursos da União e próprios, R$ 2,3 bilhões em prevenção de enchentes e deslizamentos. As ações incluem obras em 95 encostas na Serra, sendo 12 em Petrópolis, e a implantação do Sistema de Alerta e Alarme por Sirenes. No ano passado, no entanto, de acordo com dados do Portal da Transparência, o estado liquidou apenas 24% (R$ 7,6 milhões) dos R$ 31,7 milhões previstos para a recuperação da Região Serrana.

— O que a gente tem que entender é que há uma dívida histórica desde outras tragédias. Foi, sim, um caráter excepcional. Foi a maior chuva desde 1932. Unir uma tragédia histórica com um déficit que realmente existe causou esse estrago todo. Que sirva de lição para que desta vez a gente aja diferente — declarou Castro.

O governador acompanha os trabalhos de resgate em Petrópolis, que também deve receber o presidente Jair Bolsonaro.