[ad_1]
A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (18) que prorrogou o vencimento de tributos federais para contribuintes de Petrópolis.
De acordo com a Receita, tributos federais com vencimento em fevereiro e março poderão agora ser pagos até 31 de maio.
Essa medida, informou a Receita, vale inclusive para débitos parcelados.
Também foi prorrogado para 31 de maio de 2022:
- o prazo para que contribuintes de Petrópolis deem andamento a atos processuais ligados à Receita, como apresentação de impugnação e de documentos exigidos pelo órgão;
- o prazo para entrega de declarações relativas a tributos administrados pela Receita Federal , que vencem até 31 de março, como a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Nos últimos dias, fortes chuvas atingiram Petrópolis, provocando enchentes e deslizamentos de terra. Até a última atualização desta reportagem, 122 mortes foram registradas e 116 pessoas estavam desaparecidas.
Entenda por que choveu tanto em Petrópolis
Na quinta-feira (17), o governo federal informou que serão liberados R$ 2,3 milhões para socorrer os atingidos pelas fortes chuvas que atingiram a cidade de Petrópolis.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), outros repasses serão feitos nos próximos dias – a pasta não informou os valores.
Nesta quinta-feira, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne o governo federal e representantes dos estados, já havia anunciado o estado do Rio de Janeiro e do Espírito Santo a prorrogarem por 180 dias o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente aos meses de fevereiro a abril, em seis parcelas, sem multas e juros.
Além disso, autorizou esses estados, também, a isentarem do ICMS a aquisição de equipamentos efetuada pelas empresas dessas cidades.
Nesta semana, a Caixa Econômica Federal também anunciou medidas de apoio aos cidadãos afetados pelas enchentes em Petrópolis.
O banco informou que determinou o envio à região de um caminhão-agência e uma equipe de especialistas nas áreas de Habitação, Governo e FGTS para atender a população e prestar apoio técnico à prefeitura, além da liberação do Saque Calamidade do FGTS aos moradores das regiões atingidas.
Entre as medidas, estão:
- liberação do Saque Calamidade do FGTS aos moradores das regiões atingidas,
- condições especiais para pagamento de financiamentos habitacionais,
- análise facilitada para acionamento de seguros da CAIXA Seguridade,
- pausa em financiamentos para Hospitais,
- identificação de empreendimentos e obras públicas em situação crítica, para atuação dos poderes públicos.
De acordo com a instituição, aarte da cidade de Petrópolis já está habilitada a solicitar o Saque Calamidade do FGTS, até 2 de maio.
“Os moradores das novas áreas afetadas, conforme endereços a serem identificados pela Defesa Civil Municipal, poderão também solicitar o Saque Calamidade do FGTS. O valor máximo para retirada é de R＄ 6.220,00”, informou.
Para isso, o banco aguarda a Defesa Civil local entregar a Declaração das Áreas Afetadas e o Formulário de informação do Desastre (FIDE) à CAIXA. O banco informou que auxiliará o município no envio de toda documentação necessária para a habilitação tempestiva do Saque Calamidade do FGTS.
A solicitação pode ser feita por meio do aplicativo FGTS, opção “Meus Saques”, no celular, sem necessidade de comparecer a uma agência. Ao registrar a solicitação, é possível identificar uma conta da Caixa, ou de outra instituição financeira, para receber os valores, sem nenhum custo.
Já o caminhão-agência, a Caixa informou que funcionará de 8h as 16h, prestando serviços essenciais à população do município.
Serão prestados serviços, como: atendimento aos beneficiários do Auxílio Brasil, do Governo Federal; atendimento aos beneficiários do Abono Salarial; pagamento do FGTS; concessão de crédito; auxílio na utilização de aplicativos do banco, como Caixa Tem e app do FGTS, desbloqueio de cartão e senha de contas, dentre outros.
Também será possibilitada a pausa de até 90 dias nos contratos de financiamento habitacional nas regiões atingidas, mediante solicitação dos clientes.
[ad_2]
Fonte:G1
