Alta da inflação deve elevar espaço fiscal gerado pela PEC dos Precatórios para R$ 106,1 bilhões, estima governo | Economia

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Essa revisão acontece porque o teto de gastos, que limita desde 2017 o aumento das despesas da União, é corrigido ano após ano com base na inflação do período anterior. Se as previsões de inflação se confirmarem, o valor a ser aberto no Orçamento de 2022 deve subir dos R$ 91,6 bilhões estimados em outubro para R$ 106,1 bilhões.

Ao estimar o impacto da PEC em outubro, o governo trabalhava com uma inflação de 8,7% no acumulado de 2021. Agora, o novo cálculo prevê inflação de 9,7% no período.

De acordo com Colnago, esse espaço extra para o governo programar gastos públicos decorre de duas mudanças previstas na PEC dos Precatórios:

  • R$ 62,2 bilhões da mudança na metodologia de correção do teto de gastos; e
  • R$ 43,8 bilhões do limite anual para o pagamento de precatórios.

Enviada pelo governo ao Congresso em agosto, a PEC dos Precatórios limita o pagamento das dívidas da União reconhecidas pela Justiça e altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da). O texto já passou pela Câmara dos Deputados e ainda depende de aprovação do Senado.

Segundo a PEC, o teto de gastos passará a ser corrigido pela projeção da variação do IPCA (inflação oficial) acumulada de janeiro a dezembro do exercício anterior ao da vigência do teto de cada ano, e não mais até junho.

Em outubro, o governo estava prevendo uma inflação, de 8,7% para o ano de 2021. De acordo com a última previsão do Ministério da Economia, a nova expectativa é que a inflação termine o ano em 9,7%. A inflação de janeiro a dezembro deste ano será usada para reajuste do limite do teto de gastos de 2022.

Entenda no vídeo abaixo os principais pontos da PEC dos Precatórios – os dados citados se referem à previsão anterior do governo:

PEC dos Precatórios; tudo que você precisa saber

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As informações foram divulgadas pelo secretário durante sessão temática do plenário do Senado para discutir a PEC dos Precatórios, que pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na próxima quarta-feira (24).

Ainda segundo Colnago, dos R$ 106,1 bilhões que serão abertos caso a PEC dos Precatórios seja aprovada, R$ 48,6 bi já estão comprometidos com correções obrigatórias, gastos mínimos para saúde e educação e limite para os demais poderes.

Os outros R$ 57,5 bilhões ficariam disponíveis para novos gastos que, atualmente, não estão na proposta de Orçamento que tramita no Congresso. O governo quer distribuir esses recursos da seguinte forma:

  • R$ 51,1 bilhões vão pro Auxílio Brasil;
  • R$ 5,3 bilhões para a prorrogação da desoneração da folha; e
  • R$ 1,1 bilhão para atender às demais demandas da sociedade, o que ainda não foi decidido.

Os valores informados por Colnago consideram o texto aprovado pela Câmara. Essa versão da PEC, contudo, enfrenta resistência no Senado.

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Pode-PR) apresentaram uma emenda substitutiva (sugestão alternativa) à PEC dos Precatórios aprovada pela Câmara.

Os três senadores querem excluir todo o pagamento dos precatórios do teto de gastos em 2022, tornar o benefício de R$ 400 permanente e acabar com as emendas de relator. Veja detalhes no vídeo abaixo:

PEC dos Precatórios: veja diferença entre as propostas na mesa do relator

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Ainda segundo o secretário Esteves Colnago, caso a PEC dos Precatórios seja aprovada, o resultado primário previsto para o governo central em 2022 será de -1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ante -0,5% no cenário sem a PEC.

Já a dívida bruta do governo no cenário com a PEC alcançaria 81,7% do PIB em 2022, contra 80,5% projetados sem a PEC.

Apesar da piora dos índices, o secretário defendeu a aprovação do texto. “Essa incerteza relacionada a como vão ficar o pagamento do programa social e o teto de gastos, isso está criando uma incerteza grande”, disse.

“É muito importante que a gente enderece essa situação, numa regra constitucional e que seja mantido o teto de gastos”, completou, ponderando que está abrindo um espaço no teto de gastos, mas que a regra fiscal está mantida.

“Não é uma regra [teto de gastos] frágil, é uma regra muito robusta que está sendo mantida para os próximos anos”, concluiu.

Dicionário da crise: o que significam as expressões ‘teto de gastos’, ‘âncora fiscal’ e ‘Selic’

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O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto, criticou a nova regra de cálculo do teto de gastos proposta pela PEC.

“Isso [mudança na regra de cálculo do teto] vai gerar um problema que, mês a mês, o Executivo vai ficar informando qual a variação atualizada para a inflação. E não vai resolver, porque o IPCA só vai ser conhecido no ano que vem, a não ser que utilizasse o IPCA-15 [prévia da inflação] até novembro”, explicou.

Para Salto, o saldo de uma eventual aprovação do texto é negativo.

“[Aprovação da PEC] leva a uma perda de credibilidade. Não tem base técnica, a base é abrir o teto para ampliar despesas.”

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Fonte: G1