Procon e Segurança Pública realizam operação nas praias de Arraial do Cabo

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Procon Arraial do Cabo, realizou, nesta quarta-feira (19), em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública, Posturas e apoio do PROEIS, a primeira operação de 2022 em praias da cidade – Praia Grande e Prainha.

O objetivo da ação foi apurar denúncias e orientar os comerciantes quanto à práticas abusivas e a venda casada de produtos e serviços ao consumidor.

De acordo com o Procon, haviam denúncias de práticas consideradas abusivas de comerciantes nas praias. Entre as denúncias, uma diz respeito à cobrança de consumação mínima para utilização das barracas, mas nenhuma irregularidade foi constatada.

Durante a ação, os comerciantes também foram orientados quanto à necessidade de disponibilizar ao consumidor o número de atendimento do Procon em local visível e de fácil acesso e a obrigatoriedade de ofertas claras e disponibilização de comandas conforme a Lei 2.027/17 – Lei de Transparência.

O consumidor que se sentir lesado pode entrar em contato com o órgão de defesa do consumidor e denunciar.

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Fonte: Jornal de Sábado