Posturas fiscaliza cumprimento do TAC para ordenamento da Prainha, em Arraial do Cabo

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Fiscais da Secretaria de Posturas de Arraial do Cabo retornaram nesta sexta-feira (28), à Prainha, para cumprir a determinação do Ministério Público que proíbe comerciantes dos food trucks de colocarem guarda-sóis, mesas e cadeiras na areia da praia. A medida faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando o ordenamento da Prainha.

Pelo TAC, os comerciantes são responsáveis por manter a higiene nas proximidades do food truck, somente poderão ter 10 jogos de mesas e cadeiras e guarda-sóis no calçadão e a faixa de areia tem que permanecer livre para circulação dos banhistas. Além disso, os food trucks poderão ficar abertos somente até às 21h.

A Prefeitura instalou no local nove banheiros químicos, três destinados a pessoas com deficiência. De acordo com o Secretário de Posturas, Diego Veríssimo, o órgão vai aumentar a presença de fiscais na Prainha.

A ação contou também com a participação do Grupamento Operacional Marítimo e Ambiental (Gopam) da Secretaria Municipal do Ambiente e Saneamento e apoio da Secretaria de Segurança Pública, através do Proeis.

 

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Fonte: Jornal de Sábado