Ação conjunta intensifica fiscalização a loteamentos irregulares em São Pedro da Aldeia

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O Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI 1ª Região/RJ), em parceria com a prefeitura, realizou uma fiscalização nesta quarta-feira (8) em São Pedro da Aldeia. O objetivo da ação conjunta é coibir a comercialização de loteamentos irregulares e exercício ilegal da profissão no município. Participaram da operação as secretarias de Urbanismo e Habitação, Meio Ambiente e Segurança e Ordem Pública.

As equipes fiscalizaram estandes de vendas de loteamentos nos bairros Rua do Fogo, Cruz, Boa Vista e Retiro. Em alguns dos empreendimentos vistoriados, houve a constatação de irregularidades quanto ao exercício da profissão de corretor de imóveis com aplicação de notificação por parte do conselho. Imobiliárias no Centro também foram alvo dos agentes.

Esta é a segunda operação realizada no município, no intervalo de uma semana, para coibir loteamentos irregulares. “Ações como esta são importantes pois colaboram para que o cidadão não adquira um patrimônio sem a documentação necessária. Quando um loteamento surge irregularmente, sem drenagem, sem rede coletora de esgoto, sem pavimentação, causa grandes prejuízos ao poder público, como os casos de alagamentos ocasionados por falta de planejamento”, destacou o secretário de Urbanismo e Habitação, Fernando Frauches.

Para adquirir um lote, é necessário seguir uma série de recomendações. É imprescindível que o cidadão visite o local antes de fechar negócio, verifique junto à prefeitura se o loteamento está regular e se possui infraestrutura básica para atender a população que ali irá se instalar, além de certificar se o loteamento está devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

Já em casos do exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis, as irregularidades podem ser denunciadas por meio do WhatsApp do conselho: (21) 99800-4882.

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Fonte: Jornal de Sábado